PEC 125/2015 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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16/09/2015 |
Apense-se à(ao) PEC-393/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
24/11/2015 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.539/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 393/2014, que se encontra tramitando conjuntamente no bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 376/009. Em consequência, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 125/2015: à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.] Inteiro teor |