PLP 302/2013 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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07/08/2013 |
Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: EspecialProposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
18/11/2014 |
(PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)Publique-se. Submeta-se ao Plenário, conforme art. 143, alínea ‘d’, do . Regimento Comum. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |