PL 6979/2017 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/03/2017

Apense-se à(ao) PL-704/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 704/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 704/1995 o PL 541/2007, o PL 871/2007, o PL 2617/2007, o PL 3188/2008, o PL 3394/2008, o PL 2536/2011, o PL 2994/2011, o PL 7675/2014, o PL 6979/2017, o PL 8022/2017, o PL 9354/2017 e o PL 5427/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 823/2003.