PL 1102/2015 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
---|---|
22/04/2015 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
10/08/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2.449/201, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.449/2015 nos seguintes termos: apensem-se os Projetos de Lei n. 6.162/2005, n. 6.601/2009 e seus apensos, n. 3.722/2012 e seus apensos, n. 4.444/2012 e seus apensos, n. 5.343/2013, n. 439/2015, n. 633/2015, n. 693/2015, n. 771/2015, n. 805/2015, n. 1.009/2015, n. 1.102/2015, n. 1.103/2015 e seu apenso, n. 1.206/2015, n. 1.257/2015, n. 1.263/2015, n. 1.391/2015, n. 1.401/2015 e n. 1.493/2015 ao Projeto de Lei n. 3.941/2004, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.941/2004 para incluir as Comissões do Esporte, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD), bem como para determinar a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.722/2012 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.941/2004 e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.941/2004: Às CESPO, CDEIC, CREDN, CSPCCO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária Inteiro teor |
12/08/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2667/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.667/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.722/2012: À CESPO, à CDEIC, à CREDN, à CSPCCO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |