PLP 252/1998 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/12/1998

APENSE-SE AO PLP 200/89.
02/09/2005

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
27/03/2018

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 252/1998 para determinar sua apensação ao Projeto de Lei Complementar nº. 200/1989.Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Inteiro teor