PL 5598/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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22/07/2009 |
Apense-se à(ao) PL-1553/2007. |
11/08/2009 |
Em virtude da retirada do PL 1553/07, determino a distribuição do PL 5598/09 às Comissões de: |
26/08/2009 |
NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTASP, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |