PL 5267/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/04/2013

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
08/05/2013

Em virtude da apensação do PL 5.389/13, determino a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que se manifestará antes da Comissão de Defesa do Consumidor.

08/05/2013

Em razão da apensação do PL 5389/2013 a este, determino a inclusão da CCTCI, que se manifestará antes da CDC.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor