PL 7830/2010 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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10/11/2010 |
Apense-se à(ao) PL-4398/2008. |
21/11/2013 |
Tendo em vista o arquivamento do PL nº 4398/2008, determino a apensação dos PL 7830/2010 ao PL 6520/2009, para elaboração da Redação Final, nos termos do art. 194 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |