PL 6869/2010 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/03/2010

À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 4.846, de 1994, do Sr. Francisco Silva, que "estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências".
Apensem-se a este o PL 4.846/94 e seus apensados.
Por oportuno, retifico o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 4.846, 1994, para determinar que esta seja constituída com o fim de apreciar o Projeto de Lei n.º 6.869, de 2010, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
24/02/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).