PL 5575/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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20/07/2009 |
Às Comissões de |
26/11/2009 |
NOVO DESPACHO: CMADS, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
30/05/2011 |
Atualização da tramitação do Projeto de Lei nº 5.575/2009: CMDAS, CSSF, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: prioridade]. Inteiro teor |