PL 4664/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/12/2004

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
12/07/2006

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, inciso II, alínea “a”, c/c art. 143, parágrafo único RICD)

Inteiro teor
22/05/2007

Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 913/07, conforme o seguinte despacho: “DEFIRO. Apense-se o PL 4.664/2004 e seu apensado, PL 6.320/2005, ao PL 692/2007, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.”
DCD de 23/05/07 PÁG 25456 COL 01.

Inteiro teor