PEC 352/2013 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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07/11/2013 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
11/11/2013 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
09/02/2015 |
Deferido o Requerimento n. 164/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 164/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 344/2013 e n. 352/2013. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |
17/06/2015 |
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42). |