PL 2163/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/10/2003

Às Comissões de
Viação e Transportes,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
07/07/2014

Deferido o Requerimento n. 10.432/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.432/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.163/2003 ao Projeto de Lei n. 1.113/1988. Publique-se. Oficie-se”.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.