PL 4159/2004 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/09/2004 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
| 29/04/2008 |
Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: “DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.” |