PL 5921/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/03/2002

Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Inteiro teor
13/04/2004

Apense-se ao PL-1825/1991
Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomano, solicitando esta apensação.

17/08/2004

Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Inteiro teor
14/07/2008

Novo Despacho: CCTCI, CDC, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário).

Inteiro teor
15/07/2008

Novo Despacho: CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário).

Inteiro teor
12/09/2013

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.921/2001: À CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]

Inteiro teor
17/09/2013

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.921/2001: À CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário

Inteiro teor
16/05/2016

Despacho exarado ao Requerimento n. 4372/2016, conforme o seguinte teor: Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.921/2001, porquanto se configurou a hipótese do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.921/2001: À CDEIC, à CCTCI, à CDC, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]

Inteiro teor