PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011) Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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13/07/2011 |
Apense-se à(ao) PL-1606/2011. |
14/06/2013 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.656/2011: Às CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor |
08/04/2024 |
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de |