Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.