PL 7242/2014 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/03/2014

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
19/03/2014

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
25/04/2014

Deferido o Requerimento n. 10.008/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.008/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.242/2014, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.242/2014: Às CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]”

Inteiro teor
01/09/2023

Revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à CPASF, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor