PL 2566/1996 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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04/12/1996 |
DESPACHO INICIAL À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
13/12/1996 |
DEFERIDO OF TP 366/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91. |
17/08/2004 |
Às Comissões de |
28/10/2008 |
NOVO DESPACHO: CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
22/04/2015 |
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.233/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.233/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2566/1996, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 32, III, “g”, do RICD. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.566/1996: Às CCTCI, CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |