PL 3597/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/05/2004

Apense-se este ao PL-3513/2004.

04/06/2004

Tendo em vista o deferimento do Requerimento nº 1845/04, que solicita a retirada do PL 3513/04, revejo o despacho aposto ao PL 3597/04, para encaminhá-lo às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
(Novo Despacho)

15/06/2005

Deferido parcialmente o REQ 2930/05 em razão do despacho de deferimento aposto aos Requerimentos n. 2.848/05 e n. 2.849/05, ambos de autoria do Senhor Deputado Benedito Dias, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que determinou a apensação ao PL n. 6.485/02 dos PLs n. 806/03 e 1.756/03, com a conseqüente retificação do Ato da Presidência de criação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 806/03 e apensados, para determinar a apensação dos PLs n. 890/03, 1.645/03, 2.579/03, 2.941/04 e 3.597/04 ao PL n. 6.485/02, deixando de atender a solicitação no que diz respeito ao PL n. 2.481/03 (e não PL n. 2.841/03), porquanto já havia sido deferida a apensação do referido Projeto ao PL n. 1.756/03, que se encontra apensado ao PL n. 6.485/02, conforme já mencionado. Indeferido quanto ao PL n. 6.376/02, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD (já foi proferido parecer pela primeira Comissão de mérito).
DCD 16/06/05 PAG 26262 COL 01.

Inteiro teor
20/08/2008

Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).