PL 5059/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/04/2013 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 05/12/2013 |
Deferido o Requerimento n. 9.125/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.125/2013, nos termos dos artigos 142 e 143, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.059/2013 ao Projeto de Lei n. 3.638/2000. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor |
| 05/03/2015 |
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015). |