PL 3630/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/07/2008

Apense-se à(ao) PL-1324/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1324/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1324/1995 o PL 3630/2008 e, em seguida, apense-o ao PL 974/2007.