PL 5049/2009 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/04/2009 |
Apense-se à(ao) PL-4264/2001. |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5049/2009 do PL 4264/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
| 22/03/2024 |
Apense-se a este(a) o(a) PL-833/2024.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço que, tendo recebido pareceres de todas as Comissões, a matéria permanece pronta para pauta.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CVT e CCJC (Art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |