PEC 89/2015 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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14/07/2015 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
27/10/2015 |
Deferido o Requerimento n. 3.282/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.282/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |
17/04/2019 |
Deferido o Requerimento n. 551/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 551/2019. Desapensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 423/2014, e apensa, 431/2014; 127/2015; 89/2015; 198/2016, e apensa, 273/2016; e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Ato contínuo, apensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 127/2015; 89/2015; 198/2016, e apensa, 273/2016; e 319/2017 à Proposta de Emenda à Constituição n. 423/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 423/2014: À CCJC. Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Especial.]". Inteiro teor |