PL 1139/2007 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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31/05/2007 |
Às Comissões de |
10/05/2010 |
NOVO DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
25/05/2010 |
DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
27/05/2010 |
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.881, DE 2010: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade." DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02. Inteiro teor |
09/06/2010 |
[DESPACHO AO PL 1.139/2007: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |
26/08/2014 |
Decisão da Presidência: "Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 6.722/2010, aprovado na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da redação final, nos termos do art. 58, § 4º, combinado com o art. 194, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." Inteiro teor |