PEC 170/2012 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/05/2012

Apense-se à PEC-345/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
27/12/2012

Em razão da prejudicialidade da PEC nº 345/2009, determino a distribuição da PEC nº 170/2012 à Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
10/12/2014

Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/14 - 13:15).
DCD de 11/12/14 PÁG 126 COL 01.

Inteiro teor