PL 7027/2017 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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24/03/2017 |
Apense-se à(ao) PL-1508/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 1508/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1508/1999 o PL 7027/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 6844/2006. |