PL 5323/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/09/2001

Apense-se ao PL-2811/1997.(DESPACHO INICIAL)

07/06/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

Inteiro teor