PL 3796/2004 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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23/06/2004 |
Apense-se este ao PL-535/2003. |
23/11/2004 |
Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 2.181/04, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 535/03, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.796/04 para determinar sua distribuição nos termos do art. 24, II e 151, III do RICD às comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Inteiro teor |
05/08/2009 |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO) |