PL 2020/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/09/2007

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
09/10/2015

(EMENDAS DO SENADO) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Inteiro teor