PL 5082/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/04/2009

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
20/07/2009

Em razão da apresentação da MSC nº 545/2009, do Poder Executivo, determino que o PL 5082/2009 passará a tramitar sujeito à deliberação de Plenário e em regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, § 1º, c/c art. 151, I, “l”, do RICD.
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Inteiro teor
17/08/2009

Deferido o REQ 5225/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5082/09 ao Projeto de Lei n. 2412/07, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD 18 08 09 PAG 41353 COL 01.

Inteiro teor
11/09/2009

Esclareço que em razão da revisão do despacho aposto à MSC 674/2009, que solicitou o cancelamento da urgência ao PL 5082/09, este e os que com ele tramitam em conjunto passam a tramitar em regime de Prioridade e sujeitos à apreciação de Plenário. Publique-se.
21/03/2018

Defiro o Requerimento n. 8.233/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.082/2009 do Projeto de Lei n. 2.412/2007. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.082/2009 à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.082/2009: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

Inteiro teor