PEC 308/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/08/2004

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania

Inteiro teor
16/11/2017

Deferidos os Requerimentos ns. 7.575/2017 e 7.590/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido nos Requerimentos n. 7.575/2017 e n. 7.590/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 308/2004 e n. 372/2017 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004, cabeça do bloco a qual se encontra apensada a Proposta de Emenda à Constituição n. 497/2006, à Proposta de Emenda à Constituição n. 372/2017.Publique-se. Oficie-se”.

Inteiro teor