PL 1510/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/06/2011

Apense-se à(ao) PL-4684/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 16/06/11 PAG 31035 COL 02.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4684/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4684/2001 o PL 1510/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 7764/2014.