PL 5166/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/05/2005

Apense-se a(o) PL-1135/1991

Inteiro teor
03/07/2007

Determinada a desapensação deste do PL 1135/91 e sua apensação ao PL 1459/03, conforme Decisão da Presidência no REQ 1214/07.
DCD de 04/07/07 PÁG 33836 COL 02.

Inteiro teor