PL 4516/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/12/2008

Apense-se à(ao) PL-3682/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
30/12/2008

Tendo em vista a retirada pelo autor do PL 3682/2008, revejo o despacho inicial aposto ao PL 4516/2008, para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se".

Inteiro teor