PL 2654/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
25/08/2015

Apense-se à(ao) PL-100/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
27/11/2018

Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.654/2015 do Projeto de Lei n. 100/2015, o qual se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.854/2013. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.654/2015 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.654/2015: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.].

Inteiro teor