PL 2289/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/07/2015

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
08/09/2015

Defiro o Requerimento n. 2.885/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.289/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: Às CMADS, CTASP, CDU e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Inteiro teor
25/11/2015

Revejo o despacho por meio do qual se deferiu o Requerimento n. 2.885/2015, para, sanando erro material dele constante, fazer constar a submissão do Projeto de Lei n. 2.289/2015 ao exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decorrência da apensação do Projeto de Lei n. 2.506/2015, ocorrida em 11.8.2015, e, por conseguinte, determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: à CMADS, à CTASP, à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Inteiro teor