PL 1411/2011 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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01/06/2011 |
Às Comissões de |
29/02/2016 |
Deferido o Requerimento n. 3.898/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.898/2016, nos termos do art. 24, II, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo, assim, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.411/2011, para transferir ao Plenário a competência para sobre ele deliberar. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.411/2011: Às CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |