PL 5949/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/07/2013

Apense-se à(ao) PL-215/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
05/10/2016

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor