PL 4230/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/10/2004

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Inteiro teor
18/04/2007

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.

Inteiro teor
26/10/2010

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PL 4230/04 e seus apensados. Por oportuno, esclareço que em razão de o PL 4230/04 já ter sido apreciado pela CSPCCO e pela CCJC, todo o bloco restará pronto para a pauta do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor