Apense-se à(ao) PL-4796/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Devido ao arquivamento do PL 4796/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4796/2001 o PL 3552/2012 e o PL 6519/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 3276/2004.