PL 7700/2014 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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25/06/2014 |
Apense-se à(ao) PL-4583/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
25/06/2014 |
Apense-se à(ao) PL-4583/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4583/1990 o PL 7700/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 5274/2009. |