PEC 361/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/12/2013

Apense-se à(ao) PEC-412/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
10/12/2013

Apense-se à(ao) PEC-412/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
11/12/2013

Defiro o pedido contido nos Requerimentos n. 9.220/2013 e 9.221/2013 para determinar que a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC 361/2013: À CCJC (art. 202 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]

Inteiro teor
15/03/2014

Defiro o Requerimento n. 9.627/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor
14/05/2015

Deferidos os Requerimentos n. 1.584/2015 e n. 1.685/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os pedidos contidos nos Requerimentos n. 1.584/2015 e n. 1.685/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009, para, ato contínuo, apensá-la à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se.”.

Inteiro teor
02/06/2016

Deferido o Requerimento n. 4551/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.551/2016. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 361/2013: À CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Especial.]

Inteiro teor