PL 195/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/03/2011

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
18/08/2011

Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 195/2011: CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD).

Inteiro teor
15/03/2013

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Inteiro teor