PL 6032/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/10/2005

Apense-se à(ao) PL-3497/2004.
Esclareço, por oportuno, que em função desta apensação, o PL n.º 3.497/04 passará a tramitar sujeito ao regime de prioridade.

Inteiro teor