PL 6113/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/10/2009

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
18/12/2012

Declarada, de ofício pelo Presidente da CCJC, a prejudicialidade do PL 6113/2009 durante a reunião (Of. nº 141-P/2012).
04/06/2013

Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.113/2009, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 05/06/13 PÁG 22004 COL 01.

Inteiro teor