PEC 151/1995 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/08/1995

Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública)
. (Novo Despacho)
29/06/1999

DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP ZULAIE COBRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 613/98, A ESTA.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 02.
20/08/1999

DEFERIDO OF 77/99, DO DEP GONZAGA PATRIOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 156/95 A ESTA.
DCD 21 08 99 PAG 35773 COL 01.
16/11/2005

Apense-se à(ao) PEC-534/2002. Deferidos os Requerimentos nºs 3385, 3388 e 3391/05, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
DCD 17 11 05 PÁG 55347 COL 01.

Inteiro teor