Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Defiro o Requerimento n. 2.446/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 263/2011 para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 263/2011: às CDEIC, CCULT, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]