PL 630/2003 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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22/04/2003 |
Apense-se ao PL-23/2003. Inteiro teor |
24/04/2003 |
Deferido Requerimento nº 561/03 solicitando a retirada do PL 23/03, a que este é apensado, e distribuindo o PL 630/03 à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) - Art. 24, II (Novo despacho). Inteiro teor |
22/05/2003 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Minas e Energia, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor |
03/04/2007 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |