PL 4513/2016 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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29/02/2016 |
Apense-se à(ao) PL-2252/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2252/1996 o PL 6573/2006 e o PL 4513/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005. |